DOCUMENTOS

A Liga Social Contra o Mocambo
LIGA SOCIAL CONTRA O MOCAMBO
PLANTA/PROJETO - 1938 - Recife - Pernambuco

Biblioteca: Arquivo Público Estadual Jordão Emereciano - Pernambuco
Editora: Revista SSCM
Tipo: Projeto
Cidade Objeto: Recife - Pernambuco

Descrição e Resumo

O Estado Novo(1937-1945) veio inaugurar uma fase de atendimento das demandas sociais, com o intuito de diminuir a crescente adesão dos trabalhadores aos apelos dos partidos esquerdistas. Nesse momento, sob pressão de diversas camadas da sociedade, organizou-se no Recife uma campanha contra o tipo de habitação que já se consolidara como característica da cidade, o mocambo. Reuniram-se, assim, em termos de política habitacional, as iniciativas privadas e públicas. Essa reunião de interesses bem distintos concretizou-se no programa de incentivo e de construção de casas da Liga Social Contra o Mocambo, em 1939. A primeira ação da Campanha foi instituir um censo que fizesse um levantamento preciso do número de mocambos na cidade, até então excluídos dos levantamentos oficiais. O Censo realizado pela Comissão Censitária, em 1938, revelou dados impressionantes sobre a extensão do “mal que assolava a planície recifense” e a necessidade de uma intervenção urgente do Estado sobre a questão da habitação popular.
A Liga Social Contra o Mocambo pôs em execução um plano de construção de casas econômicas, segundo os seguintes critérios: a)casas para fins de assistência social; b) casas para operários sindicalizados e contribuintes dos Institutos de Previdência e Caixas de Pensões do Ministério do Trabalho; c)casas para candidatos de todas as atividades profissionais. A Liga atacou por diversas frentes: uma, recolhia fundos em nome da Cruzada Social Contra o Mocambo para construção de vilas, que provinham tanto do governo, quanto da própria sociedade. A outra frente seria liderada pelos institutos de previdência e as caixas de aposentadorias e pensões e seus fundos seriam angariados das contribuições que os próprios funcionários e empresas faziam ao longo do tempo, baseadas nas novas leis trabalhistas do Governo Getúlio Vargas. Criava-se assim um programa destinado a atender o elevado contingente de mulheres chefes de família, denominada de assistência social, que gerou a vila das lavadeiras, vila das costureiras, cozinheiras etc.. E um outro programa, com base nos fundos de aposentadorias e pensão, afim de atender a demanda dos trabalhadores ligados a este tipo de instituição, gerou as vilas dos motoristas, dos tranviários, e etc. Os demais habitantes, equivalente a 45% do total, ficariam inscritos no programa e seriam atendidos conforme apresentação de comprovação de estado civil (segundo o lema de combate à promiscuidade) e de exames médicos (combate à epidemias). Sob este aspecto, é fácil constatar o número de famílias excluídas do programa. Ao mesmo tempo que mobilizava e arrecadava fundos para construção das casas, a Liga criava uma Comissão de Estudos e Aquisição de Terrenos. A tarefa da Comissão seria examinar ‘in loco’ vários terrenos que haviam sido cadastrados para construção de casas populares, dando pareceres sobre aqueles que, considerados aptos, poderiam ser adquiridos. A distância de áreas encharcadas e a proximidade de corredores de transporte coletivo foi um condicionante para escolha dessas áreas. Concomitantemente, eram elaboradas as plantas, dentre as quais foram selecionadas oito projetos-tipo diferentes, respeitando uma padronização de materiais e técnicas construtivas, previamente escolhidos. Estes tipos de habitações eram dispostos no terreno, procurando criar alguma identidade interna - alguns continham centros comunitários e escolas - o que lembrava, vagamente, os princípios de Unidade de Vizinhança. A Liga, depois reformulada em 1945 como Serviço Social Contra o Mocambo, derrubou 14.597 mocambos entre 1939 e 1945, enquanto 6.173 unidades foram construídas. Estima-se que ¼ da população total da cidade do Recife fora deslocada durante as ações do programa. Não é difícil perceber a enorme disparidade entre os despejos e as construções: para cada três mocambos demolidos, construía-se apenas uma casa. Assim, restaram cerca de 42.120 pessoas sem casa depois destas ações de cunho "social". De qualquer forma, a Liga representou uma iniciativa inédita de política habitacional e contribuiu decisivamente para a transformação da paisagem da Cidade do Recife.





Mapa geral da cidade do Recife, com as vilas construídas pela Liga Social Contra o Mocambo de 1939 e 1942 Fonte: Relatórios da Liga Social Contra o Mocambo, julho/1941 a julho/1942. Recife: Imprensa Oficial, 1942, Foto: Tibério Silva Medeiros

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